Termos de Uso
Última atualização: 26 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da O Algoritmo ("Empresa", "nós" ou "nosso"), incluindo o site oalgoritmo.ai, a plataforma de agentes de inteligência artificial e quaisquer integrações com canais de mensageria (como WhatsApp Business API), você ("Usuário", "Cliente" ou "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A O Algoritmo oferece soluções de automação de vendas e atendimento ao cliente baseadas em inteligência artificial, que incluem:
Agentes de IA conversacionais: Assistentes virtuais inteligentes que interagem com usuários finais por meio do WhatsApp e outros canais de mensageria, em nome do Cliente contratante.
Integração com WhatsApp Business API: Conexão e gerenciamento de comunicações via WhatsApp Business Platform, operando como Technology Provider autorizado pela Meta.
Plataforma de gerenciamento: Painel de controle para configuração, monitoramento e análise de conversas e desempenho dos agentes de IA.
Integrações com CRM e ferramentas de vendas: Conexão com plataformas como HubSpot, Salesforce e outras, para sincronização de dados comerciais.
3. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, o Cliente deve:
Ser pessoa jurídica legalmente constituída ou pessoa física maior de 18 anos com capacidade civil plena.
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
Possuir autorização legítima para utilizar os números de telefone e contas de WhatsApp Business associados ao serviço.
4. Cadastro e Conta
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Toda atividade realizada sob a conta do Cliente é de sua responsabilidade.
O Cliente deve notificar imediatamente a O Algoritmo sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
5. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Respeitar as Políticas de Uso do WhatsApp Business (WhatsApp Business Policy) e as diretrizes da Meta Platforms.
Obter o consentimento dos seus usuários finais para o recebimento de mensagens e o tratamento de dados pessoais, quando aplicável.
Não utilizar os serviços para envio de spam, mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
Não utilizar os agentes de IA para fins que violem leis ou regulamentações aplicáveis.
6. Uso Aceitável do WhatsApp Business API
Por operarmos como Technology Provider da plataforma WhatsApp Business, o Cliente deve observar as seguintes regras adicionais:
Utilizar templates de mensagem aprovados pela Meta para início de conversas (mensagens ativas).
Respeitar a janela de atendimento de 24 horas para mensagens de resposta.
Não utilizar o canal para envio de conteúdo promocional excessivo, enganoso ou em desacordo com as políticas da Meta.
Aceitar que a Meta poderá, a seu critério, suspender ou revogar o acesso ao WhatsApp Business API em caso de violação das suas políticas, sem responsabilidade da O Algoritmo.
7. Inteligência Artificial e Limitações
Os agentes de IA são projetados para auxiliar processos de vendas e atendimento, mas não substituem o julgamento humano.
As respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por supervisionar e validar as interações dos agentes com seus usuários finais.
A O Algoritmo não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base nas respostas geradas pelos agentes de IA.
Trabalhamos continuamente para melhorar a precisão e qualidade das respostas, mas não garantimos que os agentes de IA estarão livres de erros.
8. Propriedade Intelectual
A plataforma, os algoritmos, os modelos de IA, o código-fonte, a marca e demais ativos intelectuais da O Algoritmo são de propriedade exclusiva da Empresa, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os serviços durante a vigência do contrato.
Os dados e conteúdos fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O Cliente concede à O Algoritmo uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
9. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter os serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
Suporte técnico é fornecido conforme o plano contratado pelo Cliente, nos canais e horários definidos em contrato.
10. Preços e Pagamento
Os preços e condições de pagamento são definidos em contrato comercial específico firmado entre a O Algoritmo e o Cliente.
O não pagamento nas datas estipuladas poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento dos serviços, conforme previsto em contrato.
11. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:
A O Algoritmo não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
A responsabilidade total da O Algoritmo, por qualquer causa, estará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A O Algoritmo não se responsabiliza por interrupções ou limitações impostas por terceiros, incluindo Meta Platforms, provedores de nuvem ou operadoras de telecomunicações.
12. Suspensão e Rescisão
A O Algoritmo poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente aos serviços, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos de Uso, das políticas da Meta, ou da legislação aplicável.
O Cliente poderá rescindir o contrato conforme as condições estabelecidas no contrato comercial.
Em caso de rescisão, os dados do Cliente serão mantidos por 30 dias para recuperação, sendo eliminados após esse período, salvo obrigação legal de retenção.
13. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a O Algoritmo, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Violação destes Termos de Uso pelo Cliente.
Uso indevido dos serviços.
Violação de direitos de terceiros pelo Cliente.
Descumprimento da legislação aplicável pelo Cliente.